Bem-vindo ao website das Entidades Camilianas (“Entidades” ou “Nós”): www.saocamilopg.com.br (o “Site”).

Solicitamos que você (“visitante”, “usuário” ou “Você”) leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso” ou “Termos”) para que saiba sobre o funcionamento do nosso Site e as regras aplicáveis a ele.

 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Se você não concordar com quaisquer termos e condições descritas nestes Termos de Uso, não acesse ou utilize o nosso Site.

Ao acessar o nosso Site, você confirma que leu e compreendeu os nossos Termos de Uso e concorda em se obrigar por eles.

Portanto, o seu acesso e utilização representam sua aceitação integral e incondicional aos referidos Termos.

 

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Ao visitar nosso site, você está utilizando nossos “Serviços”. Dessa forma, este site tem por finalidade disponibilizar informações institucionais acerca da nossa organização e nossos serviços, bem como conteúdos informativos de interesse geral e/ou de cliente, de forma ampla, sempre em observância à legislação aplicável.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao nosso website também devem estar sujeitos aos Termos de uso. Você pode revisar a versão mais atual do documento, quando quiser, nesta página.

 

UTILIZAÇÃO

Sujeito a estes Termos de Uso, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível de acessar e usar nosso Site para seu uso interno e não para revenda ou distribuição posterior.

Caso você tenha menos de 18 (dezoito) anos, solicitamos que seja assistido ou representado por um de seus pais ou representante legal.

Exceto quando explicitamente disposto nestes Termos de Uso ou conforme expressamente permitido pela lei aplicável, você não realizará e não permitirá ou autorizará terceiros a: (i) reproduzir, modificar, traduzir, aprimorar, desmontar, reverter projetar ou criar trabalhos derivados de nosso Site; ou (ii) contornar ou desativar quaisquer recursos ou medidas tecnológicas ou de segurança do nosso Site.

 

CONCEITOS

Para a melhor compreensão destes Termos de Uso, apresentamos os seguintes conceitos importantes:

 

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Diploma normativo brasileiro (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado. Acesse a íntegra de lei aqui.

 

DADOS PESSOAIS: Dado relacionado a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD), tais como nome, endereço, CPF, RG, e-mail, padrões de comportamento, entre outros.

 

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, LGPD).

 

TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD).

 

USUÁRIO:  Toda pessoa que utiliza os nossos serviços, podendo ser um visitante que navega pelas páginas contidas no nosso site.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD).

 

ENCARREGADO: também conhecido como DPO (Data Protection Officer). É a pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII, LGPD).  O nosso Encarregado nomeado é: Lee Brock Camargo Advogados – LBCA.

 

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo território nacional (art. 5º, XIX, LGPD).

 

SITES: são páginas das Entidades Camilianas disponíveis na Internet, por meio das quais o Usuário acessa os conteúdos disponibilizados.

 

 

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nosso site é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, incluindo a lei de direitos autorais e tratados internacionais.

Salvo previsão em contrário, as Entidades Camilianas são detentoras dos direitos autorais de todas as informações presentes e disponibilizadas no Site, além de todos os direitos de propriedade intelectual.

Dessa forma, você reconhece que o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, texto, música, som, fotografias, imagens vídeo, gráficos, e-books ou outros materiais e informações produzidas comercialmente e apresentadas a você pelas Entidades Camilianas ou fornecedores das Entidades Camilianas, é protegido por direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes ou outros direitos e leis de propriedade. Você somente terá permissão para usar este conteúdo conforme previamente autorizado pelas Entidades Camilianas.

Por outro lado, você tem autorização, desde já, para fazer o download, impressão, armazenamento temporário das informações e conteúdos exibidos no nosso Site, conforme autorização concedida por Nós, desde que respeitada a regra de Copyright.

 

DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS VISITANTES E USUÁRIOS

O ônus de arcar com os meios necessários para navegar pelo Site das Entidades Camilianas, incluindo os requisitos para o acesso à Internet, é dos Visitantes e Usuários.

Os Visitantes e Usuários se obrigam a realizar navegação ética no Site das Entidades Camilianas, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Site das Entidades Camilianas e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso.

Os Visitantes e Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade das Entidades Camilianas, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site das Entidades Camilianas.

É de responsabilidade dos Visitantes e Usuários deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais das Entidades Camilianas, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

Aos Visitantes e Usuários não é permitido:

• O acesso às áreas de programação do Site das Entidades Camilianas, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering;
• Realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas e funcionalidades do Site das Entidades Camilianas;
• Utilização, de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

O descumprimento de quaisquer das obrigações acima estipuladas poderá acarretar a suspensão das funcionalidades e a responsabilidade civil do Usuário, conforme previsto neste documento.

Os Visitantes e Usuários se obrigam a ressarcir as Entidades Camilianas ou terceiros de todas as condenações e prejuízos que sofrerem cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão das Entidades Camilianas, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, sem prejuízo de danos diretos e indiretos, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

 

DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES CAMILIANAS

São responsabilidades e obrigações das Entidades Camilianas:

• Preservar a funcionalidade do Site das Entidades Camilianas, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
• Empregar seus melhores esforços para aplicar os meios tecnológicos disponíveis com o fim de garantir a confidencialidade das informações inseridas no Site das Entidades Camilianas, somente sendo acessíveis por esta para os objetivos descritos no Aviso de Privacidade.
• Obter as licenças e autorizações necessárias para a disponibilização de conteúdos e serviços por meio do Site das Entidades Camilianas.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As Entidades Camilianas cumprem a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, incluindo a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n° 12.965/14), o Decreto nº 8.771/2016, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei Federal n° 13.709/2018, e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas por Você, Você se compromete a nos informar de tais alterações, de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Site e prestação dos nossos serviços.

Todos os dados pessoais fornecidos por Você serão tratados pelas Entidades Camilianas enquanto houver base legal para este tratamento. Caso Você não acesse o site por um período extenso ou exerça o direito de revogar consentimento de tratamento de dados pessoais, estes dados serão eliminados conforme preconiza a LGPD, exceto se houver base legal para o seu tratamento.

As Entidades Camilianas, comprometidas com a transparência e a privacidade, durante a realização de suas atividades, recomenda que você acesse a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies para compreender como realizamos o tratamento de seus dados pessoais, principalmente durante a navegação no nosso Site.

 

JURISDIÇÃO

Estes Termos são regidos e deverão ser interpretados de acordo com a legislação da brasileira e submetidas quaisquer disputas à jurisdição dos tribunais brasileiros ou autoridades brasileiras, quando cabível, como por exemplo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente deste contrato.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes termos se tornam vigentes a partir do momento em que você entra em nosso Site e permanecerão vigentes por todo o período ou a qualquer momento em que você estiver utilizando.

MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

As Entidades Camilianas poderão atualizar ou alterar estes termos e condições de uso do Site de tempos em tempos. Dessa forma, você é responsável por revisitar regularmente estes Termos de Uso. O acesso continuado ou uso dos serviços do referido Site após qualquer alteração constituirá a sua aceitação.

 

CONTATO

Caso você precise de informações adicionais ou tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do correio eletrônico coord.ti@saocamilopg.com.br, para que os temas sejam direcionados à área responsável internamente.

Se você precisar tratar temas relacionados à proteção de dados, o contato do nosso Encarregado (DPO) Lee Brock Camargo Advogados – LBCA é: dpo@saocamilo.br.

 

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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 31/10/2022

 

As ENTIDADES CAMILIANAS – CENTRO HOSPITALAR SÃO CAMILO (“Nós”, “nossa Unidade”), quais sejam, as seguintes entidades:

• Centro Hospitalar São Camilo, inscrito no CNPJ sob o nº 506.030/0009-59,

na condição estabelecimentos de saúde, exercem atividades relacionadas à prestação de serviços médicos e de saúde, estando amplamente comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais nesses processos e procedimentos. Por este motivo, foi criada esta Política de Proteção de Dados Pessoais, a fim de esclarecer as práticas no Tratamento dos Dados coletados dos usuários (“Você”; os “Usuários”, o “Usuário”) que utilizam o site https://www.saocamilopg.com.br/ (o “Site”) e interagem com a nossa Unidade.

 

1.ESCOPO

 

Estabelecer os compromissos de promoção da segurança da informação e proteção da privacidade de titulares de dados pessoais, através da publicação das diretrizes e processos gerais de tratamento de dados pessoais realizados por Nós, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a “LGPD”); orientar os Usuários sobre os dados coletados durante a navegação e a sua finalidade; informar sobre os direitos que a legislação prevê sobre os tratamentos realizados por Nós; e facilitar o exercício dos seus direitos, através do canal de comunicação com o nosso Encarregado de Dados Pessoais: Lee Brock Camargo Advogados.

 

2. DIRETRIZES GERAIS DE BOA GOVERNANÇA

 

Legitimidade de tratamento

Os dados pessoais coletados através do nosso Site não são objeto de compra e/ou venda e/ou qualquer tipo de transação ilegítima que não possa ser validada pelo seu titular.

Segurança da Informação

Realizamos o tratamento de dados pessoais de maneira confidencial e sigilosa, preservando a sua integridade e primando pela sua autenticidade, disponibilizando seu acesso somente às pessoas autorizadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.

Caso, eventualmente, haja a ocorrência de uma violação de segurança envolvendo dados pessoais, que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos, Você, titular, será informado imediatamente e em detalhes da referida circunstância.

Base Legal, Proporcionalidade e Finalidade Legítima

Os dados somente são utilizados para atendimento das finalidades do seu tratamento, pelo tempo que for necessário à satisfação de interesses legítimos e de acordo com as bases legais sólidas e devidamente registradas internamente.

 

3. AGENTE CONTROLADOR E SEUS OPERADORES NO SITE

 

Quando Você utiliza o nosso Site, Nós agimos como agente controlador dos seus dados pessoais – o que significa que decidimos a forma e as diretrizes do tratamento, inclusive de quem opera seus dados pessoais em nosso nome.

Na utilização do Site, são agentes operadores:

UNIVERSO ONLINE S.A. (UOL), inscrita no CNPJ sob o nº 01.109.184/0001-95, responsável pela hospedagem do Site;

Upper Web, 20.989.200/000-1-26, Bruno Pircoski dos Santos RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DO GOOGLE MAPS;

LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.793.310/0001-00, Encarregado de Dados Pessoais das Entidades Camilianas.

 

4.  O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

 

Nós nomeamos o LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS para exercer a função de Encarregado de Dados Pessoais, nosso Data Protection Officer (o “DPO”). Ele é um canal de comunicação entre as Entidades Camilianas e os titulares, bem como entre as Entidades Camilianas e outros DPOs. O DPO é responsável por receber, avaliar, dar o tratamento adequado e responder às solicitações realizadas por Você e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, dentre outras atribuições.

 

5. DESPESAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

 

O acesso ao conteúdo dos serviços deste site é livre e gratuito, mas a contratação de serviços médicos poderá ser cobrada.

 

 

 

6.MUDANÇAS NA POLÍTICA

 

Nós revisitamos nossas práticas de governança de dados pessoais continuamente e vamos atualizar esta Política sempre que necessário à melhoria contínua dos nossos processos e procedimentos de proteção da sua privacidade e segurança da informação. Por isso, recomendamos que Você visite esta Política de Privacidade de forma rotineira e sempre que publicarmos uma atualização, o que será devidamente sinalizado no nosso Website, a fim de avaliar as novas disposições e a conformidade com o Tratamento de Dados Pessoais que Você espera. Não se preocupe, caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu sobre algum tratamento de dados pessoais, iremos solicitá-lo mais uma vez.

 

7. DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

 

Todos os dados pessoais sensíveis são dados pessoais, mas nem todos os dados pessoais são dados sensíveis:

Dado Pessoal

É qualquer dado que identifique ou possa identificar Você, incluindo dados de localização, identificadores eletrônicos ou qualquer outro dado que, quando combinado com outras informações, possa individualizar alguém.

Exemplos: nome, nome da mãe, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização etc.

Dado Pessoal Sensível

São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculados a Você, são sensíveis.

 

8. DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS QUANDO VOCÊ USA O SITE E NOSSOS SERVIÇOS

 

Ao acessar o conteúdo do nosso site, poderemos coletar Dados Pessoais das seguintes formas:

Dados informados por Você

Dados que Você envia para nós de forma voluntária, através de e-mail, chats, telefone, aplicações, formulários eletrônicos etc., para acessar os nossos serviços e operar a nossa plataforma, bem como solicitar orientação e suportes diversos. Caso você não forneça esses dados, não poderá interagir de forma adequada no nosso Site ou utilizar os serviços lá disponibilizados.

O Usuário do Site declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter o consentimento informado dos representantes legais.

Coleta automatizada de dados

Os dados que coletamos de forma automatizada, integração de aplicações de tecnologia e cookies não podem identificar e nem ter o potencial de identificar Você para Nós. Esses dados incluem a forma como Você utiliza os nossos serviços, arquivos de diagnóstico, falhas, registros de desempenho, dados de conexões e dispositivos, informações sobre sistemas operacionais, dados de localização, dados extraídos de cookies etc.:

1. a) Cookies. Pequenos arquivos de texto que guardam informações sobre sua utilização de websites e blogs, como histórico de visitação e preferências. O nosso Site possui cookies em seus websites e blogs que são indispensáveis para o funcionamento, desempenho, funcionalidade e publicidade dos nossos serviços, conforme Política de Cookies. Você pode desativar os cookies a qualquer momento na sua página de navegação, mas as páginas do Site poderão deixar de funcionar.
2. b) Web beacon. Mapeamento do comportamento de quem está visitando uma determinada página da web, identificando a sua interação com diferentes sites e/ou servidores da web.
3. c) Ferramentas de analytics. Ferramentas que podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de sites que foram visitados antes, dentre outras informações.

Dados e serviços de terceiros

Trabalhamos com prestadores de serviços externos para nos ajudarem na operação, execução, aprimoramento e personalização dos nossos serviços, como integrações de aplicações tecnológicas e formulários eletrônicos. Além disso, se estivermos diante de serviços prestados em conjunto com terceiros, como a geração de leads, poderemos receber dados fornecidos por eles em integrações de aplicações tecnológicas, formulários eletrônicos ou em outros formatos.

 

9.CONDIÇÃO PARA ACESSO E USO DAS FUNCIONALIDADES

 

Algumas funcionalidades do Site só poderão ser acessadas por meio de um preenchimento de cadastro pelo Usuário. Esse cadastro permitirá ao Usuário agendar consultas e exames médicos e laboratoriais. Para isso, o Usuário deverá fornecer alguns Dados Pessoais.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o Usuário declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter o consentimento informado dos representantes legais sobre a utilização das funcionalidades do Site; e (ii) que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Caso não esteja de acordo com estas regras e condições, o Usuário deverá descontinuar o seu acesso e/ou limitar-se ao acesso limitado, impossibilitado de utilizar-se das funcionalidades exclusivas do Site.

10. DADOS COLETADOS, JUSTIFICATIVA E FINALIDADE

 

Elaboramos uma tabela descritiva sobre os processos que envolvem a coleta de dados pessoais de Titulares e a base legal que justifica o nosso Tratamento:

 

Processo	Dados pessoais solicitados	Justificativa	Base legal
Ações da Pastoral	Dados de Identificação Nome CompletoDados de Religião Religião	Para promovermos a assistência religiosa Camiliana aos pacientes e familiares, precisamos saber o seu nome completo e credo religioso, a fim de identificarmos o paciente e validarmos seu interesse nos nossos trabalhos, pois respeitamos outras religiões	Art. 11º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Acompanhantes	Dados de Identificação Nome Completo CPF (Cadastro de Pessoa Física) R.G. (Registro Geral)	Para promover o controle e atendimento de acompanhantes de pacientes, solicitamos o seu cadastramento prévio	Art. 7º, IX, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Agendamento de Atendimentos através da Unidade** **Agendamentos SUS podem ter fluxo distinto	Dados de Identificação Nome Completo Idade Número da Carteira do Convênio, se houverDados de Contato Telefone Dados de Saúde (sensíveis) Procedimento Médico Especialista	Para que possam ser marcados atendimentos diversos (exames e consultas), Você precisa indicar os seus dados de identificação e contato, bem como dados de saúde relacionados à marcação	Art. 7º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Art. 11º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (dados sensíveis)
Cadastro de Currículos	Dados de Identificação Nome Completo CPF (Cadastro de Pessoa Física)Dados de Contato E-mail Telefone Dados de Localização Endereço Bairro Cidade Estado Dados Profissionais Idiomas Cursos/Certificados Histórico profissional (empresa, cargo, responsável, telefone)	Para podermos identificar os candidatos, contatá-los e avaliar a sua aderência às vagas abertas na nossa Unidade, solicitamos o preenchimento do formulário disponibilizado no site e/ou inclusão de anexo com o currículo. Por favor, não inclua no seu currículo dados pessoais que não tenham sido solicitados no expressamente no formulário do site	Art. 7º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Cadastro de Pacientes* *Se menor de idade, o cadastro dependerá de consentimentos de um dos pais ou responsável legal	Dados de Identificação Nome Completo Nome da Mãe Data de Nascimento Carteirinha de Convênio de Saúde Número SUS CPF (Cadastro de Pessoa Física) R.G. (Registro Geral),Dados de Contato Endereço residencial Telefone Particular Dados de vínculo Cargo/posição (ex: posição de trabalho exercido pelo titular, etc) Dados de Saúde Descrição moléstia Dados de Religião Religião	O Cadastro de pacientes serve à sua identificação precisa, motivo pelo qual são solicitados dados que assegurem que não haja tratamento de homônimos como uma pessoa só, bem como de contato, para que possamos entrar em contato com resultados de exames e/ou compartilhamento de endereço para que possa voltar para a sua residência quando findo o tratamento, dados relacionados à religião, para validarmos eticamente alguns tratamentos e dados de saúde, para que possamos cuidar de Você	Art. 7º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Art. 11º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (dados sensíveis)
Circuito interno de TV	Dados Biométricos Fotos Vídeos Voz Imagens	Para promover a sua segurança, contamos com circuito interno de TV	Art. 11º, II, alínea “e”, Lei Geral
Contato DPO	Dados de Contato E-mail	Se Você quiser contatar o nosso DPO, deverá enviar um e-mail para o e-mail disponibilizado no nosso Site e eles terão acesso aos dados pessoais que Você, voluntariamente, enviar para ele	Art. 7º, IX, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Contato no site	Dados de Identificação Nome CompletoDados de Contato E-mail, Telefone Dados de Localização Estado, Cidade	Para que os Usuários possam entrar em contato conosco, seja para criticar, elogiar, solicitar esclarecimentos diversos ou para solicitação de proposta, precisamos ter acesso aos dados necessários à identificação do Titular e dados de contato para avaliar e responder a solicitação de forma assertiva	Art. 7º, IX, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Localização do hospital	Dados de Localização Endereço	Para que os Usuários possam localizar nossa unidade, deverá utilizar o aplicativo integrado do Google Maps, disponível no nosso Site	Art. 7º, IX, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Marketing	Dados Disponibilizados em Redes Sociais Nome de Colaboradores/Prestadores de ServiçosDados biométricos Fotos Vídeos Imagens	Nossas redes sociais e nosso Site contam com informações sobre nossos colaboradores e prestadores de serviços, colhidas através de consentimento livre, informado e assertivo para a finalidade da peça publicitária	Art. 7º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais   Art. 11º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (dados sensíveis)
Newsletter	Dados de Identificação Nome CompletoDados de Contato E-mail	Se Você quiser receber nossas novidades, precisamos da sua identificação e e-mail para envio de novidades	Art. 7º, IX, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Ouvidoria	Dados de Contato Nome Completo do Paciente Telefone E-mail Telefone ParticularDados de Saúde (dados sensíveis) Informações de Saúde	Precisamos de seus dados pessoais e/ou do paciente para que possamos resolver a demanda apresentada nos nossos canais de comunicação – Ouvidoria/Contato do Site	Art. 7º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Art. 11º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (dados sensíveis)
Prontuários médicos	Dados de Cadastro Dados informados no CadastroDados de Saúde (dados sensíveis) Informações de Saúde	O prontuário médico de pacientes do hospital, alimentado por profissionais da área da saúde, conta com todos os dados do processo de Cadastro e informações de saúde, necessários à individualização do titular e tratamento médico	Art. 11, II, alínea “a”, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Resultados de exames	Dados de Identificação Identificação Senha	Para realizar a consulta de resultados de exames, precisamos da identificação e senha do Usuário	Art. 7º, V, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 

11.DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

Nós tratamos Dados Pessoais e Dados Sensíveis de Crianças e Adolescentes quando para realizar as nossas atividades de prestação de serviços de saúde, com a devida autorização e consentimento informado de um dos seus pais e/ou representante legal.

Em casos de urgência de atendimento, será realizado independentemente do consentimento específico de tratamento de dados pessoais, em razão da relevância do atendimento para salvaguarda da sua saúde.

 

12.COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

 

As Entidades Camilianas não vendem, alugam ou comercializam quaisquer dados pessoais para terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre em casos de estrita necessidade para ajudar a operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar seus serviços de forma mais relevante e eficaz, focada no bom atendimento dos Usuários:

Entidades Camilianas

Empresas do mesmo grupo das Entidades Camilianas do qual nossa Unidade faz ou possa fazer parte. Se isso envolver a troca de controle dos dados pessoais, informaremos isso a Você.

Terceiros

Fornecedores, prestadores de serviços e/ou parceiros comerciais, quando necessário à execução de atividades específicas e complementares de saúde, realização de publicidade, otimização de serviços, administração de nossos negócios e concretização de objetivos comerciais. Nesses casos, esses prestadores de serviços especializados se submeterão à adoção de contrato que assegure o sigilo e a confidencialidade, bem como o tratamento adequado dos dados pessoais compartilhados.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com os seguintes agentes:

• Seu Convênio de saúde – e apenas o seu – para podermos cobrar os materiais utilizados e dar cumprimento ao seu contrato com eles; e
• Nossos Prestadores de Serviços contumazes, ou seja, médicos, empresas de cobrança, jurídico terceirizado, contabilidade, fornecedores de materiais e medicamentos médicos controlados, para podermos dar cumprimento ao seu contrato conosco e cuidar de Você.

Órgãos governamentais

Para cumprir obrigações legais e regulatórias de entes e entidades públicos, mediante ordem judicial e/ou administrativa da autoridade pública e/ou designações previstas pela regulação, tais como:

• ANVISA
• CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
• Corpo de Bombeiros
• CRM – Conselho Regional de Medicina
• DRS – Departamento Regional de Saúde
• Hemocentros
• IML
• INCA
• INSS
• IRAS – Vigilância Epidemiológica da Infecção relacionada à Assistência à Saúde
• Polícia Militar
• Programas do Ministério da Saúde
• Receita Federal
• Secretarias de Estado da Saúde
• Vigilância Epidemiológica Estadual e Municipal
• Vigilância Municipal
• Poder Judiciário

 

13.TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

 

Reservamos o direito de transferir dados pessoais coletados para fora do Brasil, mas qualquer transferência de dados internacional levará em conta a análise dos níveis de proteção de dados pessoais na localidade e será devidamente informada.

A nossa Unidade não realiza a transferência de dados pessoais para outros países.

 

14.DA RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Os Dados Pessoais serão retidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade que justificar o seu armazenamento. Caso seja interesse do Usuário, os dados poderão ser apagados mediante solicitação, salvo em determinadas circunstâncias, nas quais não será possível realizar a exclusão integral e imediata dos dados, em decorrência de obrigação legal, conforme o prazo mínimo estipulado abaixo:

• Dados Pessoais que poderão ser utilizados para fins administrativos, jurídicos ou solicitados por autoridades públicas de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória, podendo variar entre 5 e 20 anos; e
• Dados de Identificação Digital, cuja finalidade seja para provas em eventual ação cível, o prazo de armazenamento é de 6 (seis) meses, conforme previsto no artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Além disso, alguns dados poderão ser mantidos por período superior, em razão de ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito, tutela da saúde, legítimo interesse e por outras formas, em conformidade com a legislação vigente.

 

15.DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O término do tratamento de dados pessoais poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

• Comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público;
• A finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; ou
• Fim do período de tratamento.

As Entidades Camilianas realizam o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados de acordo com sua base legal. Quando do término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

 

16.DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

 

São direitos dos Usuários, o requerimento de exercício de, a qualquer momento:

Direito de não tratamento

Você pode solicitar que seus dados pessoais não sejam objeto de tratamento pelas Entidades Camilianas.

Direito de informação sobre o Tratamento dos Dados

Você pode pedir informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais que realizamos a qualquer momento. Inclusive, você pode pedir explicações e orientações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para algum tratamento específico e as consequências dessa decisão.

Direito de acesso aos dados e confirmação de existência de tratamento

Você pode questionar a existência ou não do tratamento de seus dados, bem como solicitar uma cópia dos dados pessoais que nós possuímos sobre Você.

Direito à qualidade dos dados pessoais tratados

Você pode solicitar a correção, atualização ou alteração dos seus dados pessoais sempre que identificar erros, incompletudes e/ou desatualizações.

Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados

Você pode solicitar a eliminação, o bloqueio ou a anonimização dos seus dados pessoais da nossa base de dados quando entender que são desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com o disposto na legislação sobre proteção de dados pessoais.

Direito de oposição ao tratamento de dados

Você pode contestar a forma e razão pela qual efetuamos os Tratamentos dos seus Dados Pessoais.

Direito de portabilidade dos dados

Você pode requisitar o compartilhamento dos seus dados pessoais com Você ou com terceiros que Você escolher.

Direito de revogar o consentimento

Você pode revogar o seu consentimento de tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento.

Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo exceções

Você pode requisitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo exceções.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado de dados

Você pode solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos o compartilhamento de dados.

Revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável

Você pode solicitar a revisão das decisões tratadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

O exercício de direitos poderá ser requisitado pelo titular, através de e-mail, direcionado ao DPO.

 

17. DEVERES DOS USUÁRIOS

 

O Usuário tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com o Site e seus demais canais de atendimento, bem como proteger a confidencialidade de login(s) e senha(s) de acesso aos serviços do Site e demais canais correlatos, conforme aplicável, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.

 

18.DELIMITAÇÃO DE ESCOPO

 

Esta política de privacidade não cobre sites de terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. É importante você sempre acessar as políticas de cada aplicação terceira para conhecer mais sobre como essas empresas tratam seus dados.

 

19. FALE CONOSCO

 

Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo canal abaixo, disponível no link https://saocamilopg.com.br/#

 

Dados do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

Encarregado de Dados Pessoais: Lee Brock Camargo Advogados

dpo.saocamilo@lbca.com.br